Política de Privacidade da 164bet

1. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da 164bet é a empresa operadora da Plataforma acessível por meio do domínio 164bet.cam. Para fins desta Política, o controlador é identificado como 164bet.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 164bet pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome]". Todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares são tratadas com prioridade e respondidas dentro do prazo legal.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao se cadastrar ou utilizar os serviços da 164bet, você pode nos fornecer os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação KYC: foto de documento de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital utilizadas para depósitos e saques, histórico de transações na Plataforma;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, resolução de tela);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e ações na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme descrito na Seção 9).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 164bet trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades, cada uma suportada por uma base legal específica conforme a LGPD:

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 164bet está fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD, conforme indicado na tabela da Seção 3. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação antilavagem de dinheiro e LGPD;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento baseado em autorização expressa e específica do Titular, que pode ser revogada a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos da 164bet, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 164bet não vende, aluga ou disponibiliza seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários são compartilhados com prestadores de serviços de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) estritamente para viabilizar transações;
• Fornecedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com provedores de software de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming) para a operação dos títulos;
• Serviços de verificação KYC: dados de identidade podem ser compartilhados com prestadores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados a órgãos governamentais, autoridades regulatórias (ANPD, SPA, COAF) ou judiciais mediante requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: dados podem ser compartilhados com profissionais contratados para fins de auditoria, conformidade legal ou defesa de direitos da 164bet em processos judiciais ou administrativos.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos e infraestrutura que utilizamos, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 164bet garante que:

• A transferência é realizada somente para países que proporcionam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Ou que a transferência está amparada por cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à exigida pela LGPD (Art. 33 da Lei nº 13.709/2018);
• Ou que a transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário (Art. 33, V).

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 164bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo período exigido por lei. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular, respeitados os prazos mínimos acima quando aplicáveis.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja possível identificar o Titular.

8. Segurança da Informação

A 164bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Programas regulares de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores;
• Procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados quando exigido pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um website. Eles permitem que a Plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e melhore sua experiência de uso.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço.
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como você utiliza a Plataforma para nos ajudar a identificar problemas e melhorias. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de desempenho: permitem otimizar o carregamento de páginas e a estabilidade da plataforma com base nos padrões de uso.
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de idioma, fuso horário e outras preferências de interface.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para ser notificado quando um cookie for enviado. No entanto, a recusa de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 164bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais de idade. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 164bet identifique que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente utilizou a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (listados anteriormente nesta Política), o Titular deve encaminhar solicitação formal para o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara e objetiva da solicitação;
• Cópia de documento de identidade válido (para fins de autenticação do Titular).

A 164bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação completa, conforme os prazos orientadores estabelecidos pela ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido com comunicação prévia ao Titular.

O exercício dos direitos é gratuito. A Plataforma poderá cobrar uma taxa razoável apenas em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, conforme previsto no artigo 18, § 5º da LGPD.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 164bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em resposta a alterações legislativas ou regulatórias, ou por outros motivos operacionais ou legais.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência de, no mínimo, 7 (sete) dias corridos por meio de aviso proeminente na Plataforma e/ou por e-mail. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação das alterações realizadas.

Para alterações que envolvam o tratamento de dados com base no consentimento, a 164bet solicitará novo consentimento explícito do Titular antes de iniciar o novo tratamento.

13. Contato, DPO e Canal de Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 164bet, entre em contato:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Suporte Geral: Chat ao Vivo disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: segunda a sexta, 09h às 18h (Horário de Brasília). Respostas em até 15 dias corridos.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 164bet ou deseje apresentar reclamação formal, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, acessível pelo portal oficial do Governo Federal.